Guia Completo e Atualizado do IPVA 2024: Pagamento, Isenções, Cálculo e Calendário por Estado

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação tributária anual que incide sobre todos os proprietários de veículos terrestres, conforme as regras estabelecidas por cada unidade da federação. A seguir, apresentamos o guia mais abrangente e detalhado sobre o IPVA 2024, com foco na legislação vigente, isenções, formas de pagamento e os calendários específicos de cada estado brasileiro.

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💰 Como é Calculado o Valor do IPVA?

O valor do IPVA 2024 é determinado com base na cotação de mercado do veículo, geralmente obtida por meio da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Cada estado aplica uma alíquota específica, que pode variar de 1% a 4%, conforme a categoria do veículo e as políticas fiscais regionais.

Tipo de veículo	Base de cálculo	Fonte utilizada
Veículos usados	Valor médio de mercado	Tabela Fipe
Veículos novos	Valor da nota fiscal	Documento fiscal
Importados diretamente	Valor no desembaraço + taxas	Documento de importação

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📊 Distribuição da Arrecadação do IPVA

A arrecadação do IPVA é dividida entre o estado e o município onde o veículo está registrado. A divisão segue a seguinte lógica:

• 50% para o Estado;

• 50% para o Município;

• 20% do total é vinculado ao Fundeb, que financia a educação básica pública.

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🛑 Isenções de IPVA em 2024: Estados e Regras

Critérios Gerais de Isenção

• Veículos com mais de 15 a 30 anos de fabricação, a depender do estado;

• Veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcD);

• Táxis registrados em nome de motoristas autônomos;

• Veículos pertencentes a entidades filantrópicas, igrejas e órgãos públicos;

• Máquinas agrícolas e embarcações de baixa potência.

Tabela de Isenções por Estado

Estado	Ano de Fabricação Isento	Observações
São Paulo	20 anos ou mais	Automático
Minas Gerais	30 anos com placa preta	Necessário certificado de originalidade
Amapá	10 anos ou mais	Contados a partir do ano seguinte à fabricação
Mato Grosso	Até 2006 (18 anos ou mais)
Santa Catarina	30 anos ou mais	Automático
Amazonas, Bahia etc.	15 anos ou mais	Aplicável a carros de 2009 ou anteriores
Acre	Motos até 170cc e PcD	Veículo de até R$ 120 mil para PcD

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Estado do Amapá (AP)

• Cota única com desconto: até 15/03/2024, com 20% de desconto

• Parcelamento: em até 6 vezes até 15/08/2024

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📝 Como Emitir e Pagar o IPVA 2024

O boleto para pagamento do IPVA está disponível exclusivamente nos sites das Secretarias Estaduais da Fazenda. O contribuinte deve acessar:

1. Portal da Secretaria da Fazenda de seu estado;

2. Acessar o “Espaço do Contribuinte” ou equivalente;

3. Selecionar a opção IPVA;

4. Inserir Renavam e placa do veículo;

5. Emitir o boleto ou Dare.

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🔎 Dicas Importantes para Evitar Multas e Juros

• Pague sempre até a data de vencimento: o atraso gera multas diárias e juros baseados na SELIC;

• Aproveite os descontos para pagamento à vista;

• Verifique se você tem direito à isenção, especialmente se o veículo for antigo ou se houver condições especiais como PcD;

• Não espere receber o boleto em casa – a maioria dos estados não realiza envio físico.

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📌 Considerações Finais

Manter-se informado sobre o IPVA 2024 é essencial para evitar pendências e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis. Com as atualizações recentes, mudanças nos critérios de isenção e ampliação de canais digitais, o contribuinte pode gerenciar melhor sua obrigação tributária com segurança, planejamento e economia.

Este guia será constantemente atualizado com novos calendários estaduais e alterações legislativas, garantindo a você a informação mais precisa e atualizada disponível na internet.