Guia Completo do Salário-Maternidade em 2025: Direitos, Regras e Atualizações

 

O salário-maternidade é um dos pilares da proteção social brasileira. Trata-se de um benefício previdenciário essencial para garantir o suporte financeiro durante os primeiros momentos da maternidade — seja por nascimento, adoção, guarda judicial ou aborto legal. Este guia foi elaborado com rigor técnico e atualizado conforme a legislação vigente em 2025, para que você possa entender com profundidade tudo o que é necessário sobre o benefício.

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✅ Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade em 2025?

Em 2025, o salário-maternidade é concedido às seguintes categorias de segurados do INSS:

• Segurada gestante (empregada, doméstica, avulsa, individual, facultativa ou especial);

• Pessoa que adota criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção (até 8 anos);

• Pessoa que sofre aborto não criminoso (espontâneo ou previsto legalmente);

• Pai adotante, em caso de adoção ou guarda judicial, inclusive do sexo masculino;

• Cônjuge ou companheiro, em caso de falecimento da mãe, desde que comprovados os requisitos legais.

🔎 Importante: Em situações excepcionais, como abandono da criança pela mãe, decisões judiciais têm garantido o direito ao benefício para o pai, mesmo sem previsão expressa em lei.

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📜 Requisitos para Concessão do Benefício

Para ter acesso ao salário-maternidade, três requisitos devem ser analisados conforme a categoria do segurado:

1. Fato Gerador

O benefício será devido quando ocorrer:

• Nascimento de filho;

• Adoção ou guarda judicial de criança com até 8 anos;

• Aborto não criminoso;

• Natimorto (óbito fetal no útero ou logo após o parto).

2. Qualidade de Segurado

É fundamental manter vínculo ativo com a Previdência Social. Isso se dá por meio de:

• Contribuições mensais regulares ao INSS;

• Comprovação de atividade rural (segurada especial);

• Situações de manutenção de qualidade (ex: até 36 meses após demissão, dependendo do histórico de contribuições).

🧾 Tabela de Período de Graça

Situação do Segurado	Período de Graça
Após demissão	12 a 36 meses
Benefício por incapacidade	12 meses após cessação
Serviço militar	3 meses após dispensa

3. Carência

A carência é exigida apenas para seguradas individuais, facultativas e especiais. Veja os detalhes:

• Contribuintes individuais e facultativas: 10 contribuições mensais (regra geral).

• Seguradas especiais: 12 meses de atividade rural, mesmo que descontínua.

• Seguradas empregadas, domésticas e avulsas: isentas de carência.

⚖️ Decisão do STF (ADIs 2110 e 2111): Em 2024, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para contribuintes individuais e facultativas. Desde então, não se pode mais exigir carência dessas seguradas, para novos pedidos.

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🤰 Contribuições Durante a Gravidez Contam?

Sim. Contribuições feitas após a concepção contam, especialmente para quem precisa recuperar a qualidade de segurado. Nestes casos, exige-se:

• Recolhimento de 5 contribuições mensais (metade da carência de 10 meses);

• Desde que não tenha perdido a qualidade de segurada anteriormente.

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📉 Desempregadas Têm Direito?

Sim, desde que estejam dentro do período de graça. Ou seja, o nascimento, guarda, adoção ou aborto deve ocorrer:

• Dentro de 12 meses após o fim do último vínculo formal;

• Ou até 36 meses, em casos de desemprego involuntário com 120 contribuições anteriores.

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⏳ Duração do Salário-Maternidade

Situação	Duração
Nascimento, adoção ou guarda	120 dias
Aborto não criminoso	14 dias
Internações hospitalares prolongadas	Pode ultrapassar os 120 dias

Início do Pagamento

• Até 28 dias antes do parto (quando programado);

• A partir do fato gerador (adoção, aborto, etc).

Cancelamento Antecipado

Se a beneficiária falecer, o pagamento se encerra — salvo quando houver cônjuge ou responsável legal habilitado.

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📆 Prorrogação do Benefício: Casos de Internação

A partir da decisão do STF na ADI 6.327 e com base na Portaria Conjunta INSS nº 28, há possibilidade de prorrogar o salário-maternidade nos seguintes casos:

• Complicações médicas relacionadas ao parto;

• Internação da mãe ou do recém-nascido;

• O benefício será suspenso e retomado após a alta, até o término do total de 120 dias.

📞 Como Solicitar

• Ligue para o 135 e solicite “prorrogação do salário-maternidade”;

• Apresente atestado médico comprovando internação;

• Para internações superiores a 30 dias, renove o pedido mensalmente.